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Como conseguir isenção de impostos sendo PCD?


Pessoas com mobilidade restrita — seja por alguma doença física, mental, ou por amputação — têm direito a isenção ou redução de impostos na hora de adquirir alguns produtos e serviços.

Esse conjunto de benefícios está na Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência e garante que a inclusão social seja respeitada através de uma legislação de abrangência nacional. Esta determina, por exemplo, que os meios de transporte sejam adaptados para servir às pessoas com qualquer deficiência motora para que possam desfrutar de mais acessibilidade e mobilidade.

Veja alguns produtos e procedimentos para conseguir esses direitos!


Em quais produtos há isenção de impostos?

Desde 1995 existe a Lei de isenção de IPI,